
Ganhei uma ação na Justiça do Trabalho. Isso vale para a aposentadoria?
Quem teve uma ação trabalhista pode ter conquistado, na sentença, o reconhecimento de vínculo de emprego, quando trabalhava sem registro, e de verbas salariais, como desvio de função, horas extras e comissão ou salários pagos por fora. Isso pode valer para a aposentadoria, mas não vai sozinho para o INSS. A Justiça do Trabalho e o INSS são mundos separados:
- Vínculo de emprego reconhecido: o tempo de contribuição reconhecido na ação não aparece para o INSS. É preciso fazer um requerimento específico.
- Verbas salariais reconhecidas: o valor reconhecido pela Justiça do Trabalho também não aparece para o INSS. Quando ele é levado ao INSS, as remunerações aumentam, e isso pode aumentar o valor da aposentadoria.
O INSS não fica sabendo
Mesmo que a empresa tenha sido condenada a pagar contribuição previdenciária, e mesmo que o próprio trabalhador tenha sido condenado a pagar a parte dele, isso não vai para o INSS. Por isso é obrigatório fazer um requerimento específico, juntando a cópia integral do processo.
O que se confere no processo trabalhista
- O número do processo e se o nome da empresa na ação combina com o nome que consta no INSS, porque a razão social das empresas muda com o tempo.
- O que foi decidido em cada pedido: o que foi aceito, o que foi negado e o que terminou em acordo.
- Se houve reconhecimento de vínculo e por qual período.
- Se as verbas reconhecidas têm natureza de salário. Para isso, é indiferente se as contribuições foram recolhidas ou não.
- Se existem provas da época do trabalho, e não apenas o relato.
- Se o processo pode ser obtido na íntegra. Os posteriores a 2014 são digitais e podem ser baixados pela internet. Os anteriores eram físicos: é preciso ver se foram digitalizados, se ainda existem no arquivo morto ou se foram incinerados.
Ações trabalhistas podem ajudar no reconhecimento do seu tempo especial
As ações de insalubridade ou de periculosidade também podem ter laudos favoráveis, que ajudam na aposentadoria especial.
E se o processo terminou em acordo?
O escritório só utiliza o acordo se ele foi feito na fase de execução, quando já houve decisão sobre o que o trabalhador tem direito. Cada caso precisa ser analisado.
Perguntas frequentes
Tive uma ação trabalhista e ganhei. O INSS já sabe?
Não. O INSS não fica sabendo. Mesmo que a empresa tenha sido condenada a pagar contribuição previdenciária, e mesmo que o próprio trabalhador tenha sido condenado a pagar a parte dele, isso não vai para o INSS. É obrigatório fazer um requerimento específico, juntando a cópia integral do processo.
Uma ação trabalhista pode ajudar a provar tempo especial?
Pode. As ações em que se buscou o reconhecimento de insalubridade ou de periculosidade podem ter laudos favoráveis, que ajudam na aposentadoria especial.
Preciso levar o processo todo?
O requerimento ao INSS precisa da cópia integral do processo. Para processos posteriores a 2014, é possível baixá-la pela internet. Para os anteriores, é preciso ver se foram digitalizados ou se ainda existem no arquivo. Depois do primeiro atendimento, a equipe define a lista dos documentos a solicitar e orienta onde buscar.

