Irregularidade no CNIS: muita gente só descobre na hora de pedir a aposentadoria

O CNIS é o extrato que o INSS usa para contar o seu tempo. Nele, um emprego ou uma contribuição pode aparecer com um apontamento de irregularidade, e ninguém avisa você: a pessoa só vê o problema no dia em que o INSS faz a conta. Isso vale para quem teve carteira assinada e também para quem contribuiu por conta própria.

Se o problema é um emprego que nem aparece no extrato, veja a página Empregos e contribuições que o INSS não mostra.

Como a irregularidade aparece no CNIS

O INSS marca o problema com indicadores, e o lugar do indicador mostra o tamanho do problema:

  • se a irregularidade é do vínculo inteiro, o indicador aparece embaixo do vínculo;
  • se é de um período de contribuição inteiro, aparece embaixo do período;
  • se é de uma contribuição em si, aparece ao lado dela.

No final do extrato há uma legenda com a lista dos indicadores. Ela descreve o que cada indicador é, mas não explica o que ele significa para o seu caso nem o que fazer. É nessa leitura que o escritório ajuda.

Os indicadores mais frequentes

  • Contribuição abaixo do salário mínimo.
  • Contribuições antes do início ou depois do encerramento da atividade do empregador, geralmente quando a empresa mudou a razão social.
  • Contribuição informada fora do prazo.
  • Vínculo informado fora do prazo.
  • Vínculo de empregado doméstico.
  • Contribuição com alíquota reduzida: só vale para a aposentadoria por idade; para a por tempo de contribuição, precisa ser complementada.
  • Falta de informações cadastrais do empregador.

O que o INSS não aponta, mas precisa ser observado

Alguns problemas não vêm com indicador, e só aparecem na análise de quem conhece o CNIS:

  • vínculo sem data de saída, ou com data errada;
  • meses sem contribuição dentro de um período trabalhado;
  • salários zerados ou menores do que os recebidos;
  • nome da empresa diferente entre os documentos;
  • dois empregos ao mesmo tempo, ou dois registros do mesmo emprego.

Por que isso importa

Cada um desses pontos pode mudar o tempo de contribuição, a carência ou o valor da aposentadoria, e um erro pequeno pode virar uma diferença grande. Quando dois empregos ocorrem ao mesmo tempo, os dias não se escolhem, eles se unem, e cada dia conta uma vez.

O que o escritório faz

  • Lê o seu CNIS com atenção a cada indicador, nos vínculos, nos períodos e nas contribuições, e explica o que cada um significa no seu caso e como resolver.
  • Observa o que não vem como indicador, como vínculo sem data de saída e salários zerados.
  • Compara o CNIS com a carteira de trabalho, o FGTS, a RAIS, as guias de pagamento e outros documentos.
  • Aponta o que está divergente e o que ainda falta provar.
  • Indica o que você pode buscar e o que a equipe pode pedir à empresa, quando ela ainda existe. Se a empresa fechou, avalia caminhos diferentes.

O extrato do FGTS é pedido por você na Caixa. O escritório levanta os dados da RAIS e do CAGED, e a equipe define a lista dos documentos depois do primeiro atendimento.

Perguntas frequentes

Como consultar o CNIS?

Você pode consultar o seu CNIS pelo Meu INSS, no aplicativo ou no site, com a sua conta gov.br. O extrato mostra os vínculos, as contribuições e os indicadores.

Como sei se o meu CNIS tem irregularidade?

Você pode pedir o extrato do CNIS pelo Meu INSS. Olhe se há indicador embaixo de um vínculo ou de um período de contribuição, ou ao lado de uma contribuição, e leia a legenda no final do extrato. Se houver indicador, ou se você ficar em dúvida, o escritório faz essa leitura com você. Nem todo problema vem com indicador.

Todo indicador significa que perdi o tempo?

Não necessariamente. O indicador é um apontamento do INSS e precisa ser lido com atenção. A análise mostra o que cada um significa no seu caso.

A legenda do CNIS não resolve?

Ela descreve o indicador, mas não explica o que ele quer dizer para a sua aposentadoria nem o que fazer. Por isso a leitura de quem conhece o CNIS faz diferença.

Contribuí como autônomo ou facultativo. Também posso ter irregularidade?

Pode. As contribuições feitas por conta própria também recebem indicadores no CNIS. A análise mostra quais estão apontadas e o que cabe fazer.

Apareceu contribuição antes do início ou depois do fim da empresa. O que é isso?

Geralmente a empresa mudou a razão social. Para aquele CNPJ, as contribuições aparecem fora do período em que ele existia. A análise confere o que aconteceu e como corrigir.

Minha contribuição tem alíquota reduzida. Ela conta?

Conta para a aposentadoria por idade. Para a aposentadoria por tempo de contribuição, ela precisa ser complementada. A análise mostra se isso se aplica ao seu caso.

O que significa "vínculo sem data fim" no CNIS?

Quer dizer que o extrato não mostra quando o emprego terminou. Isso não vem com indicador: é preciso observar. Pode ser corrigido, mas precisa de documento que comprove a saída.

Salário zerado no CNIS é problema?

Pode ser. Se você recebeu salário naquele mês, é possível corrigir com holerites ou outros documentos. Se não houver a correção, o INSS utiliza o salário mínimo para esse período.

Dá para corrigir sozinho no Meu INSS?

Qualquer requerimento pode ser feito pela própria pessoa. Mas é sempre indicada a ajuda de um advogado especializado, para identificar qual é a irregularidade, como resolver e se não existem outras que passaram despercebidas ou que não aparecem como indicador.

A empresa fechou. Perdi o direito de corrigir?

Não necessariamente. Existem outros documentos e caminhos. A análise mostra o que cabe.